Tarifa Social – Energia Elétrica: Quem tem direito? Como solicitar?


O Tarifa Social de Energia Elétrica é mais um dos programas sociais criados pelo Governo Federal que objetiva ajudar pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza nas necessidades básicas da vida.

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Saiba quem tem direito a esse desconto na energia elétrica e como quem se enquadra nos quesitos pode solicitar.


tarifa social 2019

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

O Tarifa Social de Energia Elétrica é o nome do programa social que oferece descontos nas contas de energia elétrica de casas de famílias carentes que não consigam pagar por conta própria.


A família deve se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal que as considerem pobres ou de extrema pobreza.

Como funciona o desconto do Tarifa Social?

No programa, quanto menor o consumo da energia, maior é o desconto adquirido. O abatimento é válido apenas para um endereço residencial da família cadastrada e é aplicado assim que o cadastro é validado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

O desconto é aplicado de forma automática de acordo com o gasto de energia elétrica do mês na residência:

– Consumo mensal de até 30 kWh: 65% de desconto.

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– Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto.

– Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.

– Consumo mensal acima de 220 kWh: Nenhum desconto; perde o benefício.

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Quem tem direito ao Tarifa Social de Energia Elétrica?

Se você e sua família se encaixam em um ou mais dos critérios a seguir, têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

– Famílias que possuam registros válidos no CadÚnico, que é o sistema de cadastros de famílias carentes do Governo Federal;

– Famílias que possuam uma renda per capita menor que metade de um salário mínimo (quem é beneficiado pelo programa Bolsa Família se encaixa neste quesito e recebe o Tarifa Social automaticamente);

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– Famílias inscritas no CadÚnico que tenham uma pessoa portadora de doença cujo tratamento precise do uso contínuo de equipamentos ligados à energia (cliente vital);

– Famílias que possuam uma renda mensal menor que 3 salários mínimos;

– Pessoas beneficiadas pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada, que são idosos ou deficientes de renda familiar de até ¼ do salário mínimo;

– Povo indígenas ou quilombolas dentre de alguma das regras podem receber até 100% de desconto, desde que não consumam mais que 50 kWh/mês.

Como se cadastrar no Tarifa Social de Energia Elétrica?

A regra obrigatória é ter cadastro no CadÚnico. A família que ainda não é cadastrada deve procurar o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social na sua cidade e solicitar a inscrição.

Feito isso, o próximo passo é entrar em contato com a agência de energia elétrica da sua região e dizer do interesse em participar da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Você será orientado a preencher os requisitos necessários e assim fará um cadastro; tenha em mãos seus documentos, como CPF, identidade, CadÚnico ou NIS – Número de identificação social e código da unidade consumidora (sua residência). O desconto será oferecido assim que seus dados forem verificados.