Novas regras do PIX e cartão de crédito, anunciadas pela Receita Federal em setembro, começaram a valer em janeiro de 2025.
Agora, as instituições financeiras e operadoras de cartão devem repassar a cada seis meses informações sobre as transações financeiras de seus clientes.
Quer entender melhor como isso irá funcionar e como pode afetar suas transferências? Continue lendo!
Quais as novas regras do PIX e cartão de crédito?
A partir de 1º janeiro, informações de pagamentos via PIX e cartão de crédito precisam ser informados para a Receita Federal, para haver um maior controle de tributos.
Contudo, nem todas as movimentações vão passar por esse tipo de controle, uma vez que a própria Receita definiu valores estipulados para acompanhamento.
Mas vale pontuar que tanto instituições de pagamento, quanto operadoras de cartões de crédito precisam encaminhar os dados para a Receita a cada semestre. Sendo o primeiro deles com limite até final de agosto de 2025.
Qualquer informação precisa ser informada?
Como dissemos, nem todos os dados precisam ser informadas. Segundo a Receita Federal, apenas transações financeiras acima dos seguintes valores estipulados:
- Transações acima de R$5 mil por pessoas físicas;
- Transações acima de R$15 mil por pessoas jurídicas.
Ou seja, não haverá nenhuma mudança prática na hora de fazer suas transações via PIX. E apenas movimentações acima dos limites determinados precisam ser notificadas.
Como será feito o envio de informações?
Todo o processo de envio dos dados deve ser feito pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Mas os usuários não precisam se preocupar com esse processo, já que as próprias instituições financeiras e operadoras de crédito são responsáveis por isso.
O PIX vai ser taxado em 2025?
Não. Ainda não houve nenhum tipo de anúncio por parte do Banco Central que envolva qualquer tipo de taxa adicional nas transferências via PIX.
De modo geral, o PIX é gratuito para pessoas físicas, para enviar ou receber um valor. Existem algumas situações que podem envolver cobranças de taxa e você pode conferir com detalhes no site do Banco Central.
Mas claro, é possível existirem taxas em serviços adicionais oferecidos por bancos, como um PIX no crédito, por exemplo.
Essas condições podem variar de acordo com cada instituição, e é recomendado conferir as regras antes de utilizar o serviço.
Entenda mais sobre esse serviço
O Pix é um sistema de pagamento eletrônico instantâneo brasileiro, lançado oficialmente em novembro de 2020 pelo Banco Central do Brasil.
O principal objetivo dessa inovação foi modernizar o sistema de transferências e pagamentos no país, permitindo que transações financeiras sejam realizadas em segundos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados.
A implementação do Pix surgiu como uma resposta às demandas por maior agilidade e redução de custos nas operações financeiras.
Antes dele, as transferências entre diferentes bancos (TEDs e DOCs) poderiam demorar até um dia útil para serem processadas e geralmente envolviam tarifas.
Dentre os pontos positivos do Pix, destacam-se sua velocidade e disponibilidade. As transações são concluídas em poucos segundos, facilitando o dia a dia de usuários e empresas.
Segundo a pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, publicada pelo BC em 2024, o PIX é usado por 76,4% da população brasileira.
O cliente precisa informar algo para a Receita Federal?
Não, os usuários podem continuar realizando as transações via PIX normalmente, as novidades anunciadas não afetam o uso da ferramenta no dia a dia.
Como explicamos, caso uma transação passe dos limites definidos para pessoa física e jurídica, a instituição financeira é que será responsável por repassar a informação para a Receita Federal.
Contudo, vale a pena ficar atento no momento de realizar as transferências para não haver diferenças entre os gastos e renda declarada.
Entenda qual o intuito da Receite Federal com novas regras do PIX e cartão
As novas regras do PIX e cartão de crédito foram previstas na Instrução Normativa 2.219/2024 e buscam ajudar no controle dessas operações financeiras.
O intuito da Receita Federal é justamente tonar essas transações ainda mais transparentes, impedindo qualquer tipo de desvio fiscal.
Dessa forma, mais dados serão coletados e a Receita Federal poderá ter mais informações sobre as movimentações financeiras dos usuários.
Entendeu como as mudanças no PIX vão ser aplicadas? Você pode continuar utilizando o serviço normalmente.
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