Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), temos uma boa notícia. O governo liberou empréstimos consignados para quem recebe este benefício! Com isso, é mais fácil conseguir o crédito necessário.
Assim, separamos nesta matéria tudo que você precisa saber sobre o empréstimo consignado e ter o seu financiamento de maneira mais simples. Acompanhe a matéria até o final, confira nosso passo a passo e tenha mais informações!
O que é o empréstimo consignado para BPC?
Apesar de existir desde 2022, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada não podia fazer o pedido de seu empréstimo consignado.
Afinal de contas, esta modalidade estava bloqueada por estar em julgamento.
Mas isso mudou com as novas regras, em que o STF liberou o acesso ao crédito para quem recebe o benefício. Confira os detalhes de como aconteceu:
Entenda detalhes sobre a liberação do STF
O empréstimo consignado voltado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma modalidade de crédito.
Nele, as parcelas são descontadas automaticamente do valor mensal recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como dissemos, o empréstimo foi introduzido em março de 2022, mas ficou suspenso, aguardando uma decisão sobre sua validade para aqueles que recebem esse benefício.
Desse modo, após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) agora, em setembro de 2023, o empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC foi autorizado novamente.
Aqueles que eram contra, alegaram que quem recebe o BPC e faz um empréstimo consignado pode se endividar ainda mais. Porém, o STF entende que ter este empréstimo é direito de cada cidadão.
Regras e condições
Para que se tenha acesso ao consignado BPC, é preciso seguir às seguintes regras e condições determinadas pelo governo.
Por exemplo, os beneficiários têm a opção de alocar até 35% de sua renda mensal para o pagamento do empréstimo. Não pode passar disso.
Desse montante, 30% podem ser destinados ao empréstimo consignado, enquanto os 5% restantes podem ser alocados para o cartão de crédito consignado ou o cartão de benefício consignado.
Além disso, o prazo estabelecido para quitar integralmente o empréstimo é de 84 meses.
Essas regras visam assegurar que os beneficiários do BPC tenham acesso a empréstimos de forma transparente e equitativa.
Inclusive, respeitando seus limites financeiros e garantindo condições justas de pagamento.
Como solicitar o empréstimo consignado BPC?
Agora que o empréstimo consignado BPC está liberado novamente, você quer descobrir como fazer para pedir o seu? Veja abaixo com detalhes!
Etapas necessárias
Para fazer o pedido de seu empréstimo consignado BPC você deve ser cadastrado no CRAS, ter seu CadÚnico e ter a aprovação do INSS para receber o seu BPC.
Logo, você deve:
- Procurar um dos bancos ou instituições financeiras que estão oferecendo este tipo de consignado. Aqui, a dica é começar pela instituição que você recebe seu salário, já que fica mais fácil a liberação.
- Compare os juros e taxas para ter seu empréstimo, assim como os valores disponíveis.
- Apresente toda a documentação para fazer o pedido de seu empréstimo consignado BPC.
- Preencha o formulário de empréstimo e envie para o banco.
- Aguarde a aprovação de seu empréstimo.
- Ao ser aprovado, o dinheiro estará na sua conta imediatamente.
Pronto. Agora, é só usar o dinheiro de seu empréstimo consignado BPC e ir pagando as prestações todo mês.
Documentação
Na hora de apresentar seu pedido de empréstimo para BPC, você deve apresentar os seguintes documentos:
- CPF e RG do beneficiário.
- Comprovante de renda do beneficiário.
- Comprovante de residência do beneficiário.
- Documento que demonstre a condição de beneficiário do BPC, o que garante direito ao benefício.
Com isso, você consegue fazer o pedido de seu empréstimo para BPC e aproveita o valor na hora de fazer a solicitação.
Com o pedido aprovado, você recebe seu empréstimo e já sabe que os valores da parcela virão descontados no seu pagamento.
Saiba o que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante amparo da assistência social fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, com um valor equivalente a um salário mínimo vigente.
Este benefício visa atender a duas categorias específicas de indivíduos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
No entanto, para se qualificar, é necessário demonstrar incapacidade de prover o próprio sustento e não contar com respaldo financeiro adequado por parte de sua família.
É fundamental ressaltar que o BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa proteção social visa garantir a dignidade e o bem-estar de grupos vulneráveis na sociedade.
A elegibilidade para o BPC envolve critérios específicos que precisam ser atendidos, que incluem:
- Idade ou Deficiência: Pode-se qualificar para o BPC se tiver 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou se possuir uma deficiência de longo prazo que seja incapacitante tanto para a vida quanto para o trabalho, independentemente da idade.
- Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Isso significa que a renda de todos os membros da família é somada e dividida pelo número de pessoas. Se o resultado for menor que ¼ do salário mínimo, o indivíduo atende a esse critério de renda.
Como obter o BPC?
O pagamento do BPC é efetuado mensalmente e depositado diretamente na conta bancária do beneficiário.
Para obter esse benefício, é necessário passar por um processo:
- Ser registrado no CRAS e ter o CadÚnico.
- Fazer um cadastro junto ao INSS.
- Aguardar a análise e aprovação do órgão.
- Após análise de renda e das informações, passa a receber o valor na sua conta.
É importante dizer que o BPC é uma ajuda, não é aposentadoria. Com isso, quem recebe por este meio não tem direito a 13º salário.
Porém, esse é um processo importante para garantir que os indivíduos que realmente necessitam desse suporte recebam a assistência devida e possam ter uma vida digna.
Com o empréstimo consignado para BPC, o governo prevê ajudar quem recebe este benefício e precisa de um dinheiro rápido, além de garantir menores juros, principalmente por ser o desconto diretamente no salário.
Assim, se você recebe o BPC, pode já procurar uma instituição financeira e fazer o pedido de seu empréstimo.
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