Para quem é trabalhador de carteira assinada, existe um benefício garantido pela lei que é feito com o objetivo de dar um auxílio aos que possuem filhos pequenos, na idade de até 14 anos.
O Salário-família é um direito do trabalhador e, por conta disso, é necessário que se tenha conhecimento não somente sobre o que ele é, mas também que se saiba como pedir o seu.
Nesta matéria, vamos mostrar em detalhes o que é o benefícios e um passo a passo de como solicitar Salário-Família.
O que é o Salário-Família?
O Salário-Família é um benefício que foi criado com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda com o sustento de seus dependentes.
É uma espécie de complementação salarial para quem tem dependentes de até 14 anos, ou com deficiência sem limite de idade.
Assim, obrigatório por lei, este direito garante um valor adicional ao salário de trabalhadores, que visa auxiliar quem tem dependentes pequenos.
Saiba quem tem direito ao benefício
Para ter direito ao salário-família, é preciso que você se enquadre em algumas regras.
A primeira é a de ter dependentes. São considerados dependentes válidos para receber o benefício:
- Filhos menores de 14 anos;
- Filhos inválidos de qualquer idade;
- Enteados, tutelados ou curatelados menores de 14 anos;
- Enteados, tutelados ou curatelados inválidos de qualquer idade;
- Netos ou irmãos menores de 18 anos sob a responsabilidade do trabalhador, na ausência dos pais;
- Pessoa inválida de qualquer idade, desde que dependente economicamente do trabalhador.
Além de ter dependentes dentro dessa regra, é preciso que você cumpra alguns requisitos mínimos para que possa ter direito ao Salário-Família:
- Ser empregado, inclusive doméstico, ou trabalhador avulso;
- Ter renda salarial mensal bruta de até R$ 1.819,26 (em 2024);
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias (para trabalhadores avulsos).
Afinal, como solicitar Salário-Família?
Para solicitar o salário-família, é preciso que o empregado faça o pedido diretamente ao empregador, em caso de trabalhador CLT que cumpra os requisitos mínimos.
Mas se for um trabalhador avulso, ele deve fazer o pedido diretamente ao sindicato ou órgão gestor da mão de obra onde esteja vinculado, de forma a receber seu dinheiro.
No caso de pessoas que estão recebendo benefícios pelo INSS, o pedido deve ser feito no INSS.
Esse é o caso, por exemplo, de quem recebe benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.
Para estes, é possível fazer a solicitação do salário-família nas agências físicas, diretamente no site do INSS ou pelo app Meu INSS.
Dessa forma, é necessário preencher um formulário e anexar os documentos necessários.
Saiba quais os documentos necessários
Para saber como solicitar o salário-família, é necessário que você conheça a documentação solicitar, como:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Certidão de nascimento dos dependentes;
- Caderneta de vacinação ou equivalente (para dependentes até 6 anos);
- Comprovante de frequência escolar (para dependentes entre 7 a 14 anos);
- Termo de responsabilidade.
Se você for um empregado formal (CLT) e estiver com todo seu cadastro em dia com a empresa, pode ser que o empregador peça apenas os documentos referentes aos seus dependentes para fazer o pagamento do benefício.
Para o INSS, é necessário que você tenha todos os documentos em mãos para que, dessa forma, possa fazer o pedido sem ter nenhum tipo de problema e com a certeza de que vai ter a liberação de seu benefício.
Qual o valor do Salário-Família em 2024?
A cada ano, o salário-família entra em uma nova tabela, determinada pelo governo para que seja feito o pagamento.
Anteriormente, esse benefício era dividido em cotas, onde dependendo do valor que a pessoa recebia, teria um complemento maior ou menor. Mas isso acabou e, agora, o valor determinado é único.
Em 2024, o valor do salário-família para quem recebe até R$ 1.819,26 é de R$ 62,04.
Caso o trabalhador passe deste valor de recebimento mensal, não terá direito a receber o salário-família.
SAIBA MAIS NO SITE DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Entenda mais detalhes sobre o pagamento
O pagamento do salário-família ainda rende dúvidas para os trabalhadores e para os empregadores.
Isso porque muitos não sabem alguns detalhes sobre as responsabilidades de cada um.
Em relação ao pagamento, quem paga o benefício vai depender da situação da pessoa que tem o direito a receber o mesmo.
Assim, para empregados, a empresa é responsável por pagar o Salário-Família diretamente ao empregado, junto com o salário mensal.
O complemento vem especificado no contracheque como “Salário-família”.
Já para trabalhadores avulsos, o sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual o trabalhador está vinculado é responsável pelo pagamento do Salário-Família, complementando o trabalhador com o valor do benefício.
Outros casos, como aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e auxílio-reclusão, o pagamento do salário-família é responsabilidade do INSS, que paga diretamente aos beneficiários, junto com o benefício que recebem.
Outra dúvida relativa ao salário-família é se pai e mãe podem receber ao mesmo tempo.
E a boa notícia é que sim, ambos podem receber o Salário-Família ao mesmo tempo, desde que atendam aos requisitos estipulados.
Desse modo, o processo é o mesmo. É preciso levar a documentação diretamente para o empregador e, assim, fazer a solicitação de seu benefício.
Vale ainda ressaltar que a remuneração mensal é considerada como o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade.
O INSS ainda informa que caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada.
Então, se você é trabalhador CLT, empregado avulso ou beneficiário do INSS e tem, além de filhos dependentes, um piso salarial dentro do limite, faça já o pedido de seu salário-família ao seu empregador.
A partir desse momento, você passa a receber o benefício como complemento salarial.
Gostou de conhecer como solicitar salário-família? Veja mais dicas em nosso site sobre os seus direitos.
Atendimento
Central de Atendimento do INSS: telefone 135.
