Aluguel Social: O que é? Quem tem direito? Como fazer o requerimento?


Muitas famílias brasileira usufruem do benefício do aluguel social, criado pelo Governo Federal com o objetivo de ajudar famílias de baixa renda ou que sofreram por conta de catástrofes temporariamente.

É um programa que já atua em alguns dos principais estados brasileiros, inclusive já pode estar atuando no seu! Saiba quem tem direito ao aluguel social a seguir e como uma pessoa pode solicitar o seu.


Aluguel Social

O que é aluguel social?

O aluguel social é um tipo de auxílio financeiro destinado a famílias carentes ou que vivam em situações vulneráveis, e precisam de um local para morar temporariamente, até conseguirem suas próprias moradias sem precisar do auxílio do governo.


Esse benefício pode chegar até R$500 reais mensais, sendo pago até 12 meses e com possibilidades de prorrogação de acordo com as condições de vida da família.

O programa existe desde 1993 como um projeto nacional, sendo lapidado ao longo dos anos; sua reforma foi em 2007 incluindo desastres naturais nas necessidades de aluguel social.

A lei que rege o Aluguel Social no Brasil é a nº8.742/93, junto ao decreto nº6.307/07 (atualização). Lembrando que nas principais cidades as leis municipais adaptam p programa em nível local e regulamentam de forma mais específica em cada cidade.

Quem tem direito ao benefício do aluguel social?

O aluguel social é um benefício destinado às famílias que tiveram suas casas perdidas total ou parcialmente em desastres naturais, como chuvas e enchentes, ou ainda por ações de infraestrutura do governo. Além desses casos, outras famílias e pessoas que podem receber o benefício são:

– Famílias com cadastro no CadÚnico, um cadastro geral do Governo Federal que tem acesso aos dados das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social;

– Famílias que aderiram ao programa social Bolsa Família;

– Integrantes do programa Tarifa Social, o qual fornece desconto no valor da energia elétrica;

– Pessoas que vivem em possíveis áreas de risco, mesmo sem haver acidentes, como desabamento ou enchentes.

Como conseguir o aluguel social?

Primeiramente, você deve verificar se esse programa atua no seu estado. Os principais participantes do Brasil nesse programa de aluguel social são: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Caso você more num desses estados, informe na prefeitura municipal da sua cidade sobre todas instruções e documentos que deve trazer para solicitar o seu aluguel social. Alguns programas locais de assistência social já detectam automaticamente sua necessidade, o que pode ocorrer antes mesmo de a pessoa solicitar na prefeitura.

No geral, os documentos necessários para conseguir o aluguel social são comprovante de residência (água e luz), comprovante de inscrição em um ou mais programas sociais do Governo Federal, contratos de aluguel ou escritura da casa, além de documentos pessoais como RG e CPF.

Fica de olho: Caso não tenha este programa no seu estado, informe-se na prefeitura da sua cidade sobre benefícios similares e como você pode ter acesso a eles. Corra atrás dos seus direitos!