O principal programa de moradias brasileiras, o Minha Casa Minha Vida, agora conta com novas regras e os beneficiários podem aproveitar para que tenham isenção de prestações. Mas você sabe como funcionam essas regras e o que você deve fazer?
Nesta matéria, vamos mostrar um panorama sobre a proposta do governo. Acompanhe para saber quem tem direito à isenção de prestações do Minha Casa Minha Vida.
Quem tem direito à isenção de prestações do Minha Casa Minha Vida?
A isenção das prestações do MCMV será aplicada aos beneficiários das linhas subsidiadas do programa que atualmente recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, aqueles que já quitaram 60 prestações também serão automaticamente isentos do pagamento das prestações.
Dessa forma, a medida visa beneficiar famílias de baixa renda e proporcionar condições mais acessíveis para a quitação de imóveis adquiridos por meio do programa.
A isenção será válida para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Entenda qual a proposta do governo com a mudança
A proposta do governo, expressa na Portaria MCID nº 1.248/2023, é promover uma série de ajustes no MCMV para alinhar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo programa.
A medida é uma forma de favorecer as famílias ao proporcionar a isenção das prestações. Assim como ser uma adaptação das contratações à realidade brasileira de 2023.
O objetivo principal é viabilizar o acesso à moradia digna para as famílias que mais necessitam, cumprindo os objetivos fundamentais do programa.
Como saber se tenho direito à isenção?
Se você quer saber exatamente se você tem direito à isenção das prestações do Minha Casa Minha Vida, você deve falar com um agente financeiro e, assim, conseguir tirar as suas dúvidas.
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